Processo 121222/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2009 13:15
Autuado em 31/03/2009 13:15
Oficio de encaminhamento 073/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 132/2014 da Primeira Câmara, de 11/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   132/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   132/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado IVA MAGNANI
Interessado MARCOS MICHELON
Origem MUNICÍPIO DE PRANCHITA

Juntadas
DataDescrição
15/09/2014 17:10 do Protocolo 846586/14
16/06/2014 10:05 AR do Ofício OPD - 633/14 - GP
20/02/2013 09:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Certidão de Decurso de Prazo, conforme determinado na peça 51 - Despacho - 421/13 - GACAC.
07/02/2013 14:13 Petição de outra natureza
05/12/2012 16:32 do Protocolo 820920/12
28/09/2011 18:39 AR de devolução dos Autos Físicos
24/05/2010 14:37 do Protocolo nº 281920/10, referente à complementação de novos documentos.
03/05/2010 15:07 do Protocolo nº 224269/10, referente a documentação do Minisxtério Público junto a este Tribunal.
22/07/2009 13:42 do Protocolo nº 332169/09, referente a resposta aos ofícios nº 1438/09-OCN-DCM do Sr. Marcos Michelon e nº 1435/09-OCN-DCM da Sra. Iva Magnani.
13/07/2009 14:04 do aviso de recebimento do ofício nº 1435/2009-OCN-DCM
13/07/2009 14:04 do aviso de recebimento do ofício nº 1438/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  01/07/2009 Ofício de Contraditório   1435/ 2009 06/07/2009 
DCM  01/07/2009 Ofício de Contraditório   1438/ 2009 06/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2014 860 Acórdão de Parecer Prévio nº 132/2014
28/03/2014 850 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 01/04/2014
31/01/2013 571 Despacho Processual Diverso nº 379/2013
16/04/2010 245 Despacho Processual Diverso nº 483/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2014 09:43 CMEX  
13/05/2014 14:58 DP Informação nº 8262/2014 -
12/05/2014 14:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 633/2014 -
09/05/2014 13:34 DEX Instrução de Cobrança nº 885/2014 -
09/05/2014 13:34 DEX Informação nº 2979/2014 -
23/04/2014 15:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 805/2014 -
22/04/2014 17:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 757/2014 -
03/04/2014 09:37 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 132/2014 -
07/02/2014 13:43 GACAC  
14/01/2014 09:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 255/2014 -
14/01/2014 09:32 SMPjTC Parecer nº 393/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Municipal. Pela regularidade das contas com ressalva.
12/12/2013 18:19 DCM Instrução nº 12/2014 - MUNICÍPIO DE PRANCHITA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 8337/13-GACAC.
16/10/2013 11:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8337/2013 -
14/10/2013 17:01 SMPjTC Parecer nº 16263/2013 - Regularidade com ressalva. Ementa: Prestação de Contas Municipal. Pela regularidade das contas com ressalva.
11/10/2013 16:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7004/2013 -
26/02/2013 14:48 DCM Informação nº 1520/2013 - Município de Pranchita. Prestação de Contas Exercício de 2008. Esclarecimentos acerca do Resultado Financeiro Deficitário das Fontes não Vinculadas. Reiteram-se as conclusões de que as contas estão REGULARES COM RESSALVAS.
20/02/2013 15:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 640/2013 -
07/02/2013 15:31 DP Informação nº 2319/2013 -
07/02/2013 15:31 DP Informação nº 2330/2013 -
31/01/2013 11:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 421/2013 -
29/01/2013 16:40 DP Informação nº 1331/2013 -
06/12/2012 11:42 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 8/2013 -
06/12/2012 11:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 379/2013 -
08/11/2012 15:36 DP Informação nº 13980/2012 -
08/11/2012 12:15 DCM  
29/08/2012 15:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3053/2012 -
10/08/2012 15:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 4407/2012 -
10/08/2012 15:39 SMPjTC Parecer nº 12654/2012 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Município de Pranchita. Exercício de 2008. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva.
22/10/2011 19:07 DCM Instrução nº 3092/2012 - Município de Pranchita - Prestação de Contas Exercício de 2008.
29/08/2011 12:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1107/2011 -
22/06/2011 13:45 SMPjTC Parecer nº 5570/2011 - Regularidade com ressalva. Retorno. Prestação de Contas do Município de Pranchita. Exercício de 2008. Pela regularidade com ressalva das contas.
01/06/2011 08:12 DCM Instrução nº 1352/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE PRANCHITA. Prestação de Contas do exercício de 2008. 2º Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
20/08/2010 14:45 SITIO  
25/05/2010 16:12 DCM  
25/05/2010 11:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 369/2010 -
03/05/2010 16:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 535/2010 -
14/04/2010 09:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 318/2010 -
09/04/2010 15:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 691/2010 -
08/04/2010 09:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 483/2010 -
25/11/2009 16:14 SMPjTC Parecer nº 15482/2009 - nos termos da DCM PCA 2008. Pelo julgamento nos termos da instrução da douta DCM.
31/03/2009 15:16 DCM Instrução nº 1989/2009 - MUNICÍPIO DE PRANCHITA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
31/03/2009 15:16 DCM Instrução nº 3860/2009 - MUNICÍPIO DE PRANCHITA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/03/2009 15:16 DCM Ofício de Contraditório nº 1435/2009 -
31/03/2009 15:16 DCM Ofício de Contraditório nº 1438/2009 -
31/03/2009 13:15 DP  

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